Lideranças de Encantado e região aproveitaram a audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa para enfatizar a posição contrária ao atual modelo do plano de concessão das rodovias proposto pelo governo do Estado para os próximos 30 anos.
O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 30, no Auditório do Sicredi Região dos Vales, e teve na mediação o deputado Eduardo Loureiro, presidente da Comissão de Assuntos Municipais.
Entre as reivindicações apresentadas estão a saída da Praça de Pedágio do Bairro Palmas, a implantação da cobrança free flow, a não adesão ao sistema de outorga, a antecipação do cronograma de obras de duplicação, a alteração do plano de obras no trecho que abrange a área urbana de Encantado e a criação do Conselho de Usuários.
Ao defender o deslocamento da Praça de Pedágio, o prefeito de Encantado, Jonas Calvi, argumentou que a situação atual impede o desenvolvimento do município, sobretudo, no aproveitamento das áreas de terras do Bairro Palmas para a implantação de um distrito industrial. “Esse pedágio, há 23 anos, é o grande entrave do nosso município, ele tranca o desenvolvimento de toda a região alta do Vale do Taquari”, disse Jonas, sugerindo que a Praça seja transferida para a divisa com Arroio do Meio ou instalada entre Arroio do Meio e Lajeado, local de maior fluxo de veículos na rodovia ERS 130.
Justiça tarifária
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), Álex Sandro Herold, defendeu a justiça tarifária e chamou atenção para o fato de que, atualmente, todo o trânsito entre Arroio do Meio e Lajeado não contribui com o pagamento da tarifa. “Os dados mostram que na Praça de Encantado passam diariamente uma média de 6,5 mil veículos. Entre Arroio do Meio e Lajeado, pasmem, são mais de 25 mil. Assim, podemos concluir que, num trecho de 30 quilômetros, entre Encantado e Lajeado, somente um quarto dos veículos que utilizam a rodovia pagam a tarifa”, alertou.
Conforme Herold, a adoção da outorga e o não deslocamento do pedágio para o ponto de maior fluxo, deixando o número de usuários fora da contribuição, são os principais pontos que ofendem a justiça tarifária. “A praça deve ser viável e todos usuários devem contribuir com tarifa razoável para obras que efetivamente agreguem valor logístico ao Vale do Taquari como um todo”, acrescentou o dirigente da ACI-E.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Luciano Moresco, mostrou-se favorável à criação do Conselho de Usuários para fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão por entender que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) não cumpre com sua função. Moresco também pediu que a sociedade se mantenha atenta ao debate sobre o plano de concessões. “Não podemos cair novamente no Conto da Sereia e acreditar que a proposta do governo como nos foi apresentada vá solucionar os problemas para os próximos 30 anos”, alertou.
Estudo técnico
Durante a audiência, o engenheiro Rafael Ozório Moreira teve espaço para apresentar uma análise técnica sobre os impactos do plano de concessão no município de Encantado. O trabalho foi contratado pela ACI-E e identificou pontos críticos para a mobilidade e o tráfego que impactarão no desenvolvimento econômico e no atendimento das necessidades sociais.
Outras manifestações
“O pedágio precisa vir como uma solução dos problemas. Somos favoráveis ao pedágio, mas um pedágio resolutivo, que venha ao encontro de nossas necessidades”. Ivandro Rosa, presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT).
“O pedágio é um mal necessário, mas precisa existir de maneira adequada”, Roberto Salton, vereador de Encantado.
“Essa briga não é do Vale do Taquari. Essa briga é da região Alta do Vale do Taquari. Infelizmente não temos essa mesma adesão, essa mesma consciência de justiça, em todos os lugares. A gente não pode penalizar uma minoria da população da região em conflito com a totalidade, sabendo que aqui nós pagaremos pedágio e provavelmente a maior parte dos investimentos estará em outras regiões”, Mateus Trojan, prefeito de Muçum.
“Tivemos várias audiências públicas com o governo e seus representantes, mas até agora não tivemos nenhuma resposta do que vai ser feito com a nossa região. Quem sabe vamos ter que ter gestos mais firmes para mostrar a nossa indignação. Somos uma região que mais produz para o Rio Grande do Sul”, José Odair Scorsatto, ex-prefeito de Arvorezinha
Encaminhamentos
No final da audiência, os encaminhamentos foram entregues ao deputado Loureiro por meio de um documento assinado pelo prefeito Jonas Calvi, a presidente da Câmara de Vereadores, Andresa de Souza, e a presidente da ACI-E, Maria Cristina Castoldi.